STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

TSE decide hoje sobre cassação de Capiberibe

O julgamento foi adiado devido a um pedido de vista do ministro Fernando Neves. Antes, o relator, Carlos Velloso, considerou as provas consistentes e foi acompanhado por outros dois ministros.

TST reforma acórdãos que reconheciam vínculo de emprego em contrato de franquia

Tribunal Superior do Trabalho ressalta a necessidade de observância dos precedentes vinculantes do Supremo em casos que envolvam a contratação entre pessoas jurídicas por profissionais liberais

Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente

O colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que discutam a mesma matéria e estejam em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Inteligência Artificial, ChatGPT, Metaverso e os novos desafios jurídicos

Por Evandro da Silva Soares.

Restituição ao Erário por Aposentados

Por Bruno Sá Freire Martins.

TJDFT é favorável à inclusão de débitos vencidos mesmo após iniciada a execução

O incidente de uniformização foi requerido por um credor, que alegou ter se deparado com decisões divergentes sobre o tema.

O STJ e a imprecisão nas regras para atraso na entrega de imóveis

O professor de Direito da Universidade Positivo, Gabriel Schulman, argumento à respeito de leis voltadas para o mercado imobiliário.

Indevida Inovação Recursal. Execução Individual de Sentença em Ação Civil Pública

Agravo Interno no Recurso Especial.

Ação de Indenização. Acidente de Trabalho

Agravo Interno no Recurso Extraordinário.

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Execução Penal

Reconhecimento de falta grave.

Diferenças de Complementação de Aposentadoria. Regulamento aplicável

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Superior Tribunal de Justiça aprova Súmula que dispõe sobre estupro de vulnerável

O verbete foi aprovado pela Terceira Seção.

Horas Extras. Cartões de Ponto. Validade

Agravo de Instrumento.

Acusado de tentativa de latrocínio e corrupção de menores é condenado a 20 anos de reclusão

O latrocínio só não se consumou pelo fato de arma ter falhado.

Ação Anulatória de Multa Ambiental. Incidente ocorrido em período de proibição

Queima de palha de cana de açúcar sem licença do órgão ambiental.

TJDFT declara inconstitucionais mais duas Leis Distritais

O Conselho Especial do TJDFT julgou procedente ação movida pelo MPDFT, reconhecendo a inconstitucionalidade das Leis Distritais nº 5.416 e nº 5.417, ambas de 24 de novembro de 2014, bem como, por arrastamento, a Lei nº 5.468, de 23 de abril de 2015

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Impossibilidade de rediscussão da matéria

Processo Civil. Embargos de Declaração, Inexistência de vícios no Julgado

Tribunal discute prescrição em pedido de devolução de tarifas de água e esgoto cobradas a mais

A afetação do recurso se deu em razão da multiplicidade de processos sobre o mesmo tema e da relevância das questões envolvidas